Fundacc, Conselho Municipal de Políticas Culturais e Prefeitura de Caraguatatuba lançam editais para a aplicação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba; junto à Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba tornam pública a abertura dos Concursos de “Conteúdo Digitais Culturais” e de “Apresentações Culturais Presenciais”.

Ambos os concursos têm como fundamento o Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021 (Que altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19), disciplinado que ficam os municípios autorizados a reabrir os instrumentos públicos de seleção de que tratam os incisos II e III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

Confira abaixo como enviar propostas de conteúdos digitais e de apresentações presenciais culturais:

– Conteúdos digitais culturais:

Serão selecionadas 50 (cinquenta) propostas de conteúdo digital artístico e/ou cultural de agentes culturais individuais do Município de Caraguatatuba, com prêmio de R$2.000,00 (dois mil reais).

Inscrições: 20/09/2021 até às 14h do dia 04/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/60/

– Apresentações culturais presenciais:

Serão selecionadas 27 (vinte e sete) propostas de apresentação artística e/ou cultural de agentes culturais individuais e 27 (vinte e sete) propostas de apresentação artística e/ou cultural de grupos culturais do município de Caraguatatuba, com prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para inscrições individuais e de R$5.090,00 (cinco mil e noventa reais) para inscrições coletivas.

Inscrições: 20/09/2021 até às 14h do dia 04/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/62/

Os Concursos têm o objetivo principal de contemplar trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e profissionalmente atuantes no município de Caraguatatuba, há mais de 2 (dois) anos, especialmente aqueles que vivem de sua arte e que tiveram sua fonte de renda prejudicada pela interrupção de suas atividades artísticas e culturais no período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas.

Para inscreverem-se nos Editais Municipais, os agentes locais deverão estar cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba.

Para proponentes sem acesso à internet, será disponibilizado um computador com acesso à rede para realização da inscrição, na sede da Fundacc, na Rua Santa Cruz, 396, Centro, de segunda à sexta, das 9 às 14h.

Os resultados serão publicados no site da Fundacc e no Diário Oficial do Município em 16 de novembro de 2021.

Os selecionados receberão um e-mail, solicitando o envio de documentos obrigatórios para a contratação.

O pagamento dos prêmios está previsto para dezembro de 2021.

Para o fomento e a difusão da produção cultural local e para a promoção do acesso da população a conteúdos artísticos e/ou culturais, a Fundacc e o CMPCC organizarão a disponibilização dos conteúdos digitais em plataformas digitais e a realização das apresentações até fevereiro de 2022.

Acompanhe informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc em Caraguatatuba na página: https://fundacc.sp.gov.br/lei-aldir-blanc/ Já os editais da Lei Aldir Blanc abertos pelo Governo do Estado de São Paulo em 2021 podem ser consultados em: https://www.proac.sp.gov.br/proac_editais/proac-expresso-lab-2021/